Portaria GPR 161 de 28/01/2020

Cessão o Juiz de Direito Fábio Francisco Esteves.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 161 DE 28 DE JANEIRO DE 2020


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido do PA n. 0000495/2020 (Ofício n. 1113073/2020/PRES/STF) e o decidido pelo Conselho Especial, no exercício das funções administrativas, na 1ª sessão extraordinária realizada no dia 28 de janeiro de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Ceder o Juiz de Direito FÁBIO FRANCISCO ESTEVES para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, a partir de 10 de fevereiro de 2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 10 de fevereiro de 2020.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 31/01/2020, EDIÇÃO N. 22. FL. 5. DATA DE PUBLICAÇÃO: 03/02/2020