Portaria GPR 1971 de 16/11/2020

Prorroga a suspensão do recadastramento anual dos magistrados e dos servidores aposentados, bem como dos beneficiários de pensão civil do TJDFT.

Brasão da RepúblicaPoder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1971 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020

Prorroga a suspensão do recadastramento anual dos magistrados e dos servidores aposentados, bem como dos beneficiários de pensão civil do TJDFT.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, tendo em vista o contido no PA SEI 0004245/2020,

CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou, em 11 de março de 2020, que a contaminação pelo coronavírus, causador da COVID-19, caracteriza pandemia;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção do distanciamento social para reduzir a possibilidade de contaminação e contágio pela COVID-19;

CONSIDERANDO o Plano de Retomada das Atividades Presenciais do TJDFT e a Estratégia de Retomada às Atividades Presenciais no TJDFT;

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, em caráter excepcional, por tempo indeterminado, a suspensão do recadastramento anual dos magistrados e dos servidores aposentados, bem como dos beneficiários de pensão civil do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Parágrafo único. O período previsto no caput findará 15 (quinze) dias após restabelecimento total do atendimento presencial no TJDFT, conforme etapa 5 do Plano de Retomada das Atividades Presenciais do TJDFT.

Art. 2º Os recadastramentos do ano de 2020 não realizados por motivo de suspensão devido à Pandemia de Coronavírus não precisarão ser efetuados posteriormente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 19/11/2020, EDIÇÃO N. 218, FLS. 35/36, DATA DE PUBLICAÇÃO: 20/11/2020