Portaria GPR 2090 de 02/12/2020

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Brasão da RepúblicaPoder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 2090 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 46, § 1º, inciso II, da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, combinado com o art. 4º da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, resolve:

Art. 1º - Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 17.891.671,00 (dezessete milhões, oitocentos e noventa e um mil seiscentos e setenta e um reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária do Órgão, no valor R$ 17.891.671,00 (dezessete milhões, oitocentos e noventa e um mil seiscentos e setenta e um reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 04/12/2020, SEÇÃO 1, FL. 170

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

17.891.671

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 301

0033 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

 

 

 

 

 

 

2.079.374

02 301

0033  2004 0053

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

2.079.374

 

 

 

S

3

1

90

0

100

2.079.374

02 122

0033 20TP

Ativos Civis da União

 

 

 

 

 

 

4.986.115

02 122

0033  20TP 0053

Ativos Civis da União - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

4.986.115

 

 

 

F

1

1

90

0

100

2.606.800

 

 

 

F

1

1

90

0

127

472.644

 

 

 

F

1

1

90

0

150

581.177

 

 

 

F

1

1

90

0

180

1.117.885

 

 

 

F

1

1

90

0

350

207.609

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

09 272

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

 

 

 

 

 

 

10.826.182

09 272

0033  0181 0053

Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

10.826.182

 

 

 

S

1

1

90

0

100

10.826.182

TOTAL – FISCAL

4.986.115

TOTAL – SEGURIDADE

12.905.556

TOTAL - GERAL

17.891.671


  

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

17.891.671

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 331

0033 212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

 

 

 

 

 

 

2.079.374

02 331

0033  212B 0053

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

2.079.374

 

 

 

F

3

1

90

0

100

2.079.374

02 131

0033 219I

Publicidade Institucional e de Utilidade Pública

 

 

 

 

 

 

5.499

02 131

0033  219I 0053

Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

5.499

 

 

 

F

3

2

90

0

100

5.499

02 061

0033 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

14.918.236

02 061

0033  4234 0053

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

14.918.236

 

 

 

F

3

2

90

0

100

12.538.921

 

 

 

F

3

2

90

0

127

472.644

 

 

 

F

3

2

90

0

150

581.177

 

 

 

F

3

2

90

0

180

1.117.885

 

 

 

F

3

2

90

0

350

207.609

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0033 13ZW

Construção do Complexo de Armazenamento do TJDFT

 

 

 

 

 

 

688.562

02 122

0033  13ZW 0053

Construção do Complexo de Armazenamento do TJDFT - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

688.562

 

 

 

F

4

2

90

0

100

688.562

02 122

0033 3751

Implantação de Varas Comuns e de Juizados Especiais Cíveis e Criminais

 

 

 

 

 

 

100.000

02 122

0033  3751 7003

Implantação de Varas Comuns e de Juizados Especiais Cíveis e Criminais - No Distrito Federal (Itapoã)

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

100.000

02 122

0033 7V65

Construção da Sede do Sistema de Justiça da Infância e da Juventude em Brasília - DF

 

 

 

 

 

 

100.000

02 122

0033  7V65 5664

Construção da Sede do Sistema de Justiça da Infância e da Juventude em Brasília - DF - Em Brasília - DF

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

100.000

TOTAL – FISCAL

17.891.671

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

17.891.671