Portaria GPR 2125 de 07/12/2020
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 2125 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 46, § 1º, inciso II, da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, combinado com o art. 4º da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, resolve:
Art. 1º - Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 251.000,00 (duzentos e cinquenta e um mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária do Órgão, no valor R$ 251.000,00 (duzentos e cinquenta e um mil reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 10/12/2020, SEÇÃO 1, FL. 221
|
|||||||||
UNIDADE: 16103 - Justiça da Infância e da Juventude |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNC |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E |
G |
R |
M |
I |
F |
VALOR |
0033 |
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário |
251.000 |
|||||||
|
|
Atividades |
|
|
|
|
|
|
|
02 061 |
0033 4234 |
Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal |
|
|
|
|
|
|
251.000 |
02 061 |
0033 4234 0053 |
Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal |
|
|
|
|
|
|
251.000 |
|
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
251.000 |
TOTAL – FISCAL |
251.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
251.000 |
||||||||
|
|
||||||||
ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios |
|||||||||
UNIDADE: 16103 - Justiça da Infância e da Juventude |
|||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNC |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E |
G |
R |
M |
I |
F |
VALOR |
0033 |
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário |
251.000 |
|||||||
|
|
Atividades |
|
|
|
|
|
|
|
02 061 |
0033 4234 |
Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal |
|
|
|
|
|
|
251.000 |
02 061 |
0033 4234 0053 |
Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal |
|
|
|
|
|
|
251.000 |
|
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
251.000 |
TOTAL – FISCAL |
251.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
251.000 |
||||||||
|
|