Portaria GPR 2133 de 09/12/2020

Aposentadoria de Juno Rego.

Brasão da RepúblicaPoder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 2133 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA SEI 0017762/2020, resolve: 

Conceder aposentadoria voluntária, com fundamento no art. 20, caput e § 2º, II, da Emenda Constitucional 103/2019, c/c art. 40, § 16, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 20/1998, c/c art. 3º, II, e § 1º, da Lei 12.618/2012, ao servidor JUNO REGO, matrícula 307940, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Telecomunicações e Eletricidade, Classe “C”, Padrão 13, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com proventos calculados na forma do art. 26, caput, § 1º, § 3º, I, § 6º e § 7º, da Emenda Constitucional 103/2019.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA  
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 15/12/2020, SEÇÃO 2, FL. 50