Portaria GPR 2220 de 18/12/2020

Aposentadoria do Desembargador Carlos Divino Vieira Rodrigues.

Brasão da RepúblicaPoder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência


PORTARIA GPR 2220 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA 0016287/2020, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com fundamento no art. 20, caput e §2º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, c/c o art. 40, § 16, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 20/1998, e no art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei 12.618/2012, ao Desembargador CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES, matrícula 309240, com proventos calculados na forma do art. 26, caput, § 1º, § 3º, I, § 6º e § 7º, da Emenda Constitucional 103/2019.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 04/01/2021, SEÇÃO 2, FL. 53