Portaria GPR 2222 de 18/12/2020

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Brasão da RepúblicaPoder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 2222 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 46, § 1º, inciso II, da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, combinado com o art. 4º da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, resolve:

Art. 1º - Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 24.404.728,00 (vinte e quatro milhões, quatrocentos e quatro mil setecentos e vinte e oito reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária do Órgão, no valor R$ 24.404.728,00 (vinte e quatro milhões, quatrocentos e quatro mil setecentos e vinte e oito reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 21/12/2020, SEÇÃO 1, FL. 372

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

24.404.728

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0033 20TP

Ativos Civis da União

 

 

 

 

 

 

17.771.551

02 122

0033  20TP 0053

Ativos Civis da União - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

17.771.551

 

 

 

F

1

1

90

0

100

3.284.974

 

 

 

F

1

1

90

0

127

5.563.684

 

 

 

F

1

1

90

0

150

410.814

 

 

 

F

1

1

90

0

180

83.082

 

 

 

F

1

1

90

0

300

7.836.606

 

 

 

F

1

1

90

0

350

592.391

02 331

0033 212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

 

 

 

 

 

 

359.733

02 331

0033  212B 0053

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

359.733

 

 

 

F

3

1

90

0

100

359.733

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

09 272

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

 

 

 

 

 

 

6.273.444

09 272

0033  0181 0053

Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

6.273.444

 

 

 

S

1

1

90

0

100

6.273.444

TOTAL – FISCAL

18.131.284

TOTAL – SEGURIDADE

6.273.444

TOTAL - GERAL

24.404.728


  

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

24.404.728

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 131

0033 219I

Publicidade Institucional e de Utilidade Pública

 

 

 

 

 

 

9.411

02 131

0033  219I 0053

Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

9.411

 

 

 

F

3

2

90

0

100

9.411

02 061

0033 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

24.395.317

02 061

0033  4234 0053

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

24.395.317

 

 

 

F

3

2

90

0

100

8.393.364

 

 

 

F

3

2

90

0

127

5.563.684

 

 

 

F

3

2

90

0

150

410.814

 

 

 

F

3

2

90

0

180

83.082

 

 

 

F

3

2

90

0

350

592.391

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.515.376

 

 

 

F

4

2

90

0

300

7.836.606

TOTAL – FISCAL

24.404.728

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

24.404.728