Portaria GPR 2251 de 28/12/2020

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Brasão da RepúblicaPoder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 2251 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 46, § 1º, inciso II, da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, combinado com o art. 4º da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, resolve:

Art. 1º - Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 4.429.454,00 (quatro milhões, quatrocentos e vinte e nove mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária do Órgão, no valor  R$ 4.429.454,00 (quatro milhões, quatrocentos e vinte e nove mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 30/12/2020, SEÇÃO 1, FL.156


ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

4.429.454

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0033 20TP

Ativos Civis da União

 

 

 

 

 

 

3.649.309

02 122

0033  20TP 0053

Ativos Civis da União - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

3.649.309

 

 

 

F

1

1

90

0

100

3.227.474

 

 

 

F

1

1

90

0

180

387.711

 

 

 

F

1

1

90

0

300

34.124

02 061

0033 4224

Assistência Jurídica a Pessoas Carentes

 

 

 

 

 

 

100.000

02 061

0033  4224 0053

Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

3

1

90

0

100

100.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

09 272

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

 

 

 

 

 

 

430.145

09 272

0033  0181 0053

Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

430.145

 

 

 

S

1

1

90

0

100

430.145

02 846

0033 09HB

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais

 

 

 

 

 

 

250.000

02 846

0033  09HB 0053

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

250.000

 

 

 

F

1

0

91

0

100

250.000

TOTAL – FISCAL

3.999.309

TOTAL – SEGURIDADE

430.145

TOTAL - GERAL

4.429.454


  

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

4.411.546

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 331

0033 212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

 

 

 

 

 

 

400.000

02 331

0033  212B 0053

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

400.000

 

 

 

F

3

1

90

0

100

400.000

02 061

0033 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

4.011.546

02 061

0033  4234 0053

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

4.011.546

 

 

 

F

3

2

90

0

100

3.403.571

 

 

 

F

3

2

90

0

180

387.711

 

 

 

F

4

2

90

0

100

186.140

 

 

 

F

4

2

90

0

300

34.124

TOTAL – FISCAL

4.411.546

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.411.546


  

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16103 - Justiça da Infância e da Juventude

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

17.908

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0033 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

17.908

02 061

0033  4234 0053

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

17.908

 

 

 

F

3

2

90

0

100

17.908

TOTAL – FISCAL

17.908

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

17.908