Portaria GPR 278 de 12/02/2020

Torna sem efeito a Portaria GPR 52, de 10 de janeiro de 2020 e concede a cessão de Alex Palhares Ribeiro.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 278 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020

 
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/90, e tendo em vista o contido no PA SEI 0028769/2019,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria GPR 52, de 10 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 15 de janeiro de 2020, Seção 2, página 65.

Art. 2º Ceder o servidor ALEX PALHARES RIBEIRO, matrícula 320.502, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 2, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, à Procuradoria-Geral da República, para exercer o cargo em comissão, código CC-2, Nível II, no Gabinete do Subprocurador-Geral da República Francisco Rodrigues dos Santos Sobrinho, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de 02/03/2020, admitida a prorrogação, diante da manifestação de interesse dos órgãos envolvidos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
 Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 13/02/2020, SEÇÃO 2, FL. 58