Portaria GPR 284 de 13/02/2020

Declara vaga a Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo, para fins de provimento mediante promoção de juiz de direito substituto, pelo critério de merecimento.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 284 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020


Declara vaga a Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo, para fins de provimento mediante promoção de juiz de direito substituto, pelo critério de merecimento.


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, considerando o previsto no art. 397, caput, do Regimento Interno - RITJDFT, bem como o disposto no PA SEI 0002352/2020,

RESOLVE:
Art. 1º Declarar vaga a Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo, para fins de provimento mediante promoção de juiz de direito substituto, pelo critério de merecimento.

Parágrafo único. Consideram-se inscritos todos os juízes de direito substitutos que tenham mais de dois anos de exercício na classe e que integram a primeira quinta parte da lista de antiguidade, cabendo aos que recusarem se manifestar até o início da votação.

Art. 2º Todos os atos referentes ao procedimento tratado nesta Portaria deverão ser, exclusivamente, praticados nos autos do PA SEI 0002352/2020 .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 17/02/2020, EDIÇÃO N. 33 FL. 5. DATA DE PUBLICAÇÃO: 18/02/2020