Portaria GPR 357 de 21/02/2020

Aplica a penalidade de SUSPENSÃO ao servidor ULISSES FRANCK MORAGAS, matrícula 311.116.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 357 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020


Aplica a penalidade de SUSPENSÃO ao servidor ULISSES FRANCK MORAGAS, matrícula 311.116.


Tornada sem Efeito pela Portaria GPR 504 de 10/03/2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e regulamentar e, tendo em vista o contido no PA 13.069/2016,

RESOLVE:

Art. 1º APLICAR ao servidor ULISSES FRANCK MORAGAS, matrícula 311.116, Técnico Judiciário, especialidade Telecomunicações e Eletricidade, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO, por 15 (quinze) dias, com fulcro no artigo 127, inciso II, da Lei 8.112/90, por ter infringido os deveres contidos no artigo 116, incisos I, VI e VII, e o artigo 116, inciso III, da Lei 8.112/90 c/c o artigo 193, inciso II, da Resolução 13 de 6 de agosto de 2012 do TJDFT.

Art. 2º Converter em MULTA a penalidade aplicada, na ordem de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento, nos termos do artigo 130, § 2º, da Lei 8.112/90, ante a necessidade do serviço executado no Serviço de Suporte a Infraestrutura de Redes de Comunicação - SEREDE.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor n a data de sua publicação.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 28/02/2020, EDIÇÃO N. 39. Fl. 7. DATA DE PUBLICAÇÃO: 02/03/2020