Portaria GPR 4 de 02/01/2020

Agrega valores a Funções Comissionadas.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 4 DE 02 DE JANEIRO DE 2020

  
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006 e tendo em vista o contido no PA SEI n. 28789/2019,

RESOLVE:

Art. 1º Agregar os valores abaixo relacionados, conforme quadro a seguir:

item

código FC

nível e descrição FC

origem

valor R$

1

5224

FC-02

 Gabinete da Presidência - GPR

     1.185,05

2

Saldo decorrente do remanejamento efetuado pela Portaria GPR n. 2423/19, de 17/12/2019, publicada no DOU de 19/12/2019, Seção 1, fl.201.

233,27

total

     1.418,32

Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para criação da Função Comissionada abaixo relacionada, destinando-a conforme quadro a seguir:

item

nível e descrição FC

destino

valor R$

1

FC-03

 Gabinete da Presidência - GPR

      1.379,07

total

      1.379,07

saldo

            39,25

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 03/01/2020, SEÇÃO 1, FL. 279