Portaria GPR 537 de 13/03/2020
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 537 DE 13 DE MARÇO DE 2020
Altera dispositivos da Portaria GPR 2092/2018, que atualiza a lotação paradigma e a lotação de referência das unidades judiciais de primeiro e de segundo graus do TJDFT.
Revogada pela Portaria GPR 2184 de 15/12/2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no PA SEI 0002107/2020,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a lotação de referência e a lotação paradigma dos Juizados da Fazenda do Distrito Federal, constantes do Anexo da Portaria GPR 2.092 de 18 de outubro de 2018, que passam a ser de (18) dezoito e (14) quatorze servidores, respectivamente.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 17/03/2020, EDIÇÃO N. 51. FlS. 9/10. DATA DE PUBLICAÇÃO: 18/03/2020