Portaria GPR 875 de 13/05/2020
Remove o Juiz de Direito Daniel Mesquita Guerra para exercer a titularidade da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras.
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 875 DE 13 DE MAIO DE 2020
Remove o Juiz de Direito Daniel Mesquita Guerra para exercer a titularidade da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido na Portaria GPR 583 de 19 de março de 2020, publicada no DJ-e de 24 subsequente, e o decidido pelo Tribunal Pleno na 3ª Sessão Extraordinária realizada em 12 de maio de 2020 (PA 0004096/2020),
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, a pedido, o Juiz de Direito DANIEL MESQUITA GUERRA, da titularidade da 4ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Ceilândia para a 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 15/05/2020, EDIÇÃO N. 89. FLS. 5/6. DATA DE PUBLICAÇÃO: 18/05/2020