2021

Portaria GPR 1943 de 18/11/2021

Regulamenta o reembolso das despesas arcadas por magistrados, servidores e pensionistas não beneficiários do PRÓ-SAÚDE com mensalidades para planos e seguros de assistência à saúde privados, nos termos do art. 3º da Resolução 13 de 28 de setembro de 2021.

Portaria GPR 1942 de 17/11/2021

Suspende os atendimentos às requisições de materiais e as incorporações de bens de consumo pelo Núcleo de Bens de Consumo - NUBEC, cria a Comissão Inventariante Anual de Bens de Consumo e dá outras providências.

Portaria GPR 1935 de 17/11/2021

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.