Portaria GPR 1258 de 19/07/2021
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1258 DE 19 DE JULHO DE 2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA 0021501/2021, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor OSCAR AZEVEDO, matrícula 314123, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20, caput e § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados na forma do art. 26, caput e §§ 3º, 6º e 7º, da Emenda Constitucional 103/2019.
Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 21/07/2021, SEÇÃO 2, FL. 42