Portaria GPR 1519 de 01/09/2021
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1519 DE 1º DE SETEMBRO DE 2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o PA SEI 0016275/2021, resolve:
Art. 1º Agregar os valores das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, conforme quadro a seguir:
item |
Código FC/CJ |
Nível e descrição FC/CJ |
Descrição localização FC/CJ |
valor |
1 |
5346 |
FC-01 |
Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa - NUJURES |
R$ 1.019,17 |
2 |
6587 |
FC-05 |
Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa - NUJURES |
R$ 2.232,38 |
3 |
5348 |
FC-01 |
Centro Judiciário de Justiça Restaurativa do Núcleo Bandeirante - CEJURES-NUB |
R$ 1.019,17 |
4 |
5350 |
FC-01 |
Centro Judiciário de Justiça Restaurativa do Núcleo Bandeirante - CEJURES-NUB |
R$ 1.019,17 |
5 |
5353 |
FC-02 |
Centro Judiciário de Justiça Restaurativa de Planaltina - CEJURES-PLA |
R$ 1.185,05 |
6 |
5352 |
FC-01 |
Centro Judiciário de Justiça Restaurativa de Planaltina - CEJURES-PLA |
R$ 1.019,17 |
7 |
5349 |
FC-02 |
Centro Judiciário de Justiça Restaurativa de Santa Maria - CEJURES-SMA |
R$ 1.185,05 |
8 |
4536 |
FC-04 |
Núcleo Permanente Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situação Violência Doméstica e Familiar - NJM |
R$ 1.939,89 |
9 |
3675 |
FC-01 |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar Polo Oeste - CJM OESTE |
R$ 1.019,17 |
10 |
4537 |
FC-01 |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - Polo Central - CJM-CENTRAL |
R$ 1.019,17 |
11 |
4538 |
FC-01 |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - Polo Norte - CJM-NORTE |
R$ 1.019,17 |
12 |
4535 |
FC-05 de Supervisor |
Núcleo de Apoio aos Projetos e Programas do NJM - NAPNJM |
R$ 2.232,38 |
13 |
4484 |
FC-03 |
Núcleo de Apoio aos Projetos e Programas do NJM - NAPNJM |
R$ 1.379,07 |
14 |
3944 |
FC-02 |
Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação -NUPEMEC |
R$ 1.185,05 |
15 |
Saldo decorrete dos remanejamentos efetuados pelas Portarias GPR 1633, de 11/09/2020, publicada no DOU, Seção 1, de 15/09/2020; GPR 510 de 25/03/2021, publicada no DOU, Seção 1, de 26/03/2021 e GPR 1202 de 12/07/2021, publicada do DOU, Seção 1, de 14/07/2021. |
R$ 1.311,91 |
||
Total |
R$ 19.784,97 |
Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para criação das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir:
Item |
Nível e Descrição FC |
Localização FC |
Valor R$ |
1 |
FC-02 |
Núcleo Permanente Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – NJM |
R$ 1.185,05 |
2 |
FC-02 |
Núcleo Permanente Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – NJM |
R$ 1.185,05 |
3 |
FC-01 |
Núcleo Permanente Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – NJM |
R$ 1.019,17 |
4 |
FC-01 de Encarregado |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – CJM - Polo Oeste |
R$ 1.019,17 |
5 |
FC-01 de Encarregado |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – CJM Polo Sul |
R$ 1.019,17 |
6 |
FC-01 de Encarregado |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – CJM Polo Norte |
R$ 1.019,17 |
7 |
FC-01 de Encarregado |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – CJM Polo Leste |
R$ 1.019,17 |
8 |
FC-01 de Encarregado |
Centro de Apoio aos Projetos e Programas do NJM – CAPNJM |
R$ 1.019,17 |
9 |
FC-03 |
Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa – NUJURES |
R$ 1.379,07 |
10 |
FC-05 de Supervisor |
Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa – NUVIJURES |
R$ 2.232,38 |
11 |
FC-01 |
Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa – NUVIJURES |
R$ 1.019,17 |
12 |
FC-02 de Encarregado |
1º Centro Judiciário de Justiça Restaurativa – 1CEJURES |
R$ 1.185,05 |
13 |
FC-01 |
1º Centro Judiciário de Justiça Restaurativa – 1CEJURES |
R$ 1.019,17 |
14 |
FC-02 de Encarregado |
2º Centro Judiciário de Justiça Restaurativa – 2CEJURES |
R$ 1.185,05 |
15 |
FC-01 |
2º Centro Judiciário de Justiça Restaurativa – 2CEJURES |
R$ 1.019,17 |
16 |
FC-02 de Encarregado |
3º Centro Judiciário de Justiça Restaurativa – 3CEJURES |
R$ 1.185,05 |
17 |
FC-01 |
3º Centro Judiciário de Justiça Restaurativa – 3CEJURES |
R$ 1.019,17 |
Total |
R$ 19.728,40 |
||
Saldo |
R$ 56,5 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 03/09/2021, SEÇÃO 1, FL. 126