Portaria GPR 1519 de 01/09/2021

Agrega e utiliza valores de Funções Comissionadas.

Brasão da RepúblicaPoder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1519 DE 1º DE SETEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o PA SEI 0016275/2021, resolve:

Art. 1º Agregar os valores das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, conforme quadro a seguir:
 

item

Código FC/CJ

Nível e descrição FC/CJ

Descrição localização FC/CJ

valor

1

5346

FC-01

Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa - NUJURES

R$ 1.019,17

2

6587

FC-05

Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa - NUJURES

R$ 2.232,38

3

5348

FC-01

Centro Judiciário de Justiça Restaurativa do Núcleo  Bandeirante - CEJURES-NUB

R$ 1.019,17

4

5350

FC-01

Centro Judiciário de Justiça Restaurativa do Núcleo Bandeirante - CEJURES-NUB

R$ 1.019,17

5

5353

FC-02

Centro Judiciário de Justiça Restaurativa de Planaltina - CEJURES-PLA

R$ 1.185,05

6

5352

FC-01

Centro Judiciário de Justiça Restaurativa de Planaltina - CEJURES-PLA

R$ 1.019,17

7

5349

FC-02

Centro Judiciário de Justiça Restaurativa de Santa Maria - CEJURES-SMA

R$ 1.185,05

8

4536

FC-04

Núcleo Permanente Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situação Violência Doméstica e Familiar - NJM

R$ 1.939,89

9

3675

FC-01

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e  Familiar Polo Oeste  - CJM OESTE

R$ 1.019,17

10

4537

FC-01

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e  Familiar - Polo Central - CJM-CENTRAL

R$ 1.019,17

11

4538

FC-01

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e  Familiar - Polo Norte - CJM-NORTE

R$ 1.019,17

12

4535

FC-05 de Supervisor

Núcleo de Apoio aos Projetos e Programas do NJM - NAPNJM

R$ 2.232,38

13

4484

FC-03

Núcleo de Apoio aos Projetos e Programas do NJM - NAPNJM

R$ 1.379,07

14

3944

FC-02

Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação -NUPEMEC

R$ 1.185,05

15

Saldo decorrete dos remanejamentos efetuados pelas Portarias GPR 1633, de 11/09/2020, publicada no DOU, Seção 1, de 15/09/2020; GPR 510 de 25/03/2021, publicada no DOU, Seção 1, de 26/03/2021 e GPR 1202 de 12/07/2021, publicada do DOU, Seção 1, de 14/07/2021.

R$ 1.311,91

Total

R$ 19.784,97

 

Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para criação das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir:

Item

Nível e Descrição FC

Localização FC

Valor R$

1

FC-02

Núcleo Permanente Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – NJM

R$ 1.185,05

2

FC-02

Núcleo Permanente Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – NJM

R$ 1.185,05

3

FC-01

Núcleo Permanente Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – NJM

R$ 1.019,17

4

FC-01 de Encarregado

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – CJM - Polo Oeste

R$ 1.019,17

5

FC-01 de Encarregado

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – CJM Polo Sul

R$ 1.019,17

6

FC-01 de Encarregado

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – CJM Polo Norte

R$ 1.019,17

7

FC-01 de Encarregado

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – CJM Polo Leste

R$ 1.019,17

8

FC-01 de Encarregado

Centro de Apoio aos Projetos e Programas do NJM – CAPNJM

R$ 1.019,17

9

FC-03

Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa – NUJURES

R$ 1.379,07

10

FC-05 de Supervisor

Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa – NUVIJURES

R$ 2.232,38

11

FC-01

Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa – NUVIJURES

R$ 1.019,17

12

FC-02 de Encarregado

1º Centro Judiciário de Justiça Restaurativa – 1CEJURES

R$ 1.185,05

13

FC-01

1º Centro Judiciário de Justiça Restaurativa – 1CEJURES

R$ 1.019,17

14

FC-02 de Encarregado

2º Centro Judiciário de Justiça Restaurativa – 2CEJURES

R$ 1.185,05

15

FC-01

2º Centro Judiciário de Justiça Restaurativa – 2CEJURES

R$ 1.019,17

16

FC-02 de Encarregado

3º Centro Judiciário de Justiça Restaurativa – 3CEJURES

R$ 1.185,05

17

FC-01

3º Centro Judiciário de Justiça Restaurativa – 3CEJURES

R$ 1.019,17

Total

R$ 19.728,40

Saldo 

R$ 56,5

 

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 03/09/2021, SEÇÃO 1, FL. 126