Portaria GPR 1604 de 22/09/2021

Aposentadoria de Ilma Lino de Andrade.

Brasão da RepúblicaPoder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1604 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA 0016227/2021, resolve: 

Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora ILMA LINO DE ANDRADE, matrícula 308525, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, c/c o art. 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e o art. 15, inciso II, da Medida Provisória 2.225-45/2001, e na determinação contida no RE 638.115/CE.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA 
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 24/09/2021, SEÇÃO 2, FL. 51