Portaria GPR 1614 de 21/09/2021

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao segundo quadrimestre do exercício financeiro de 2021.

Brasão da RepúblicaPoder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1614 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao segundo quadrimestre do exercício financeiro de 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do art. 54, combinado com o § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao segundo quadrimestre de 2021, constante do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente do TJDFT


ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 27/09/2021, SEÇÃO 1, FL 178.

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2020 A AGOSTO DE 2021
 

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”)

 

R$ 1,00

 

DESPESAS EXECUTADAS

 

(Últimos 12 meses)

 

LIQUIDADAS

 

INSCRITAS EM

RESTOS A

DESPESA COM PESSOAL

SET/20

OUT/20

NOV/20

DEZ/20

JAN/21

FEV/21

MAR/21

ABR/21

MAI/21

JUN/21

JUL/21

AGO/21

TOTAL (ÚLTIMOS

12 MESES)

(a)

PAGAR NÃO

PROCESSADOS1

 

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

199.542.147,78

209.291.881,45

307.371.828,93

243.158.857,79

278.832.120,49

194.987.405,65

196.417.687,35

209.081.991,47

195.937.547,33

198.806.651,85

199.349.201,12

199.147.529,37

2.631.924.850,58

11.145.251,35

Pessoal Ativo

157.856.840,09

166.462.565,60

245.094.985,85

190.558.439,57

215.792.697,60

152.894.831,90

154.437.154,07

167.142.019,06

153.923.604,90

156.472.537,30

156.963.931,26

157.200.392,34

2.074.799.999,54

5.267.866,17

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

131.151.379,70

139.899.965,34

192.025.388,35

162.573.763,98

189.107.358,82

126.665.275,77

127.812.867,19

140.606.428,36

127.354.268,13

129.690.681,74

128.916.267,00

129.137.455,56

1.724.941.099,94

5.093.157,86

Obrigações Patronais

26.705.460,39

26.562.600,26

53.069.597,50

27.984.675,59

26.685.338,78

26.229.556,13

26.624.286,88

26.535.590,70

26.569.336,77

26.781.855,56

28.047.664,26

28.062.936,78

349.858.899,60

174.708,31

Pessoal Inativo e Pensionistas

41.685.307,69

42.829.315,85

62.276.843,08

52.600.418,22

63.039.422,89

42.022.075,01

41.980.112,79

41.939.199,18

42.013.397,91

42.333.681,84

42.174.699,38

41.944.405,74

556.838.879,58

5.877.385,18

Aposentadorias, Reserva e Reformas

35.301.626,42

36.425.454,38

52.762.197,30

44.411.628,11

53.237.382,71

35.442.155,86

35.466.450,16

35.287.741,27

35.381.129,71

35.679.952,28

35.458.532,88

35.323.148,03

470.177.399,11

5.413.417,98

Pensões

6.383.681,27

6.403.861,47

9.514.645,78

8.188.790,11

9.802.040,18

6.579.919,15

6.513.662,63

6.651.457,91

6.632.268,20

6.653.729,56

6.716.166,50

6.621.257,71

86.661.480,47

463.967,20

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

70.498,74

420,49

773,23

544,52

432,71

210.570,48

2.731,29

285.971,46

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

41.685.307,69

42.836.199,57

61.542.880,46

49.801.285,73

62.962.304,22

41.942.511,32

41.864.318,95

41.823.405,34

41.865.328,30

42.194.271,58

42.035.289,12

41.764.954,12

552.318.056,40

9.254.619,42

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

6.883,72

0,00

22.753.285,29

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

22.760.169,01

8.743.825,84

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

41.685.307,69

42.829.315,85

61.542.880,46

27.048.000,44

62.962.304,22

41.942.511,32

41.864.318,95

41.823.405,34

41.865.328,30

42.194.271,58

42.035.289,12

41.764.954,12

529.557.887,39

510.793,58

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II)

 

 

157.856.840,09

 

166.455.681,88

 

245.828.948,47

 

193.357.572,06

 

215.869.816,27

 

153.044.894,33

 

154.553.368,40

 

167.258.586,13

 

154.072.219,03

 

156.612.380,27

 

157.313.912,00

 

157.382.575,25

 

2.079.606.794,18

1.890.631,93

 

 

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)

938.730.994.000,00

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (V) = (III a+III b)

2.081.497.426,11

0,221735%

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)

3.745.536.666,06

0,399000%

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

3.558.259.832,76

0,379050%

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)

3.370.982.999,45

0,359100%

 

FONTE:  SIAFI/Tesouro Gerencial, Manual de Demonstrativos Fiscais, 11ª edição, e Receita Corrente Líquida do 2º quadrimestre-2021, divulgada pela Portaria STN n .1055/2021. Elaboração NUACE/CONTAB/SEOF.

 

NOTAS:

 

1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

 

2. Os valores na linha “Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente”, referem-se à conversão em pecúnia, na aposentadoria, de licença prêmio não gozada (principal/atualizações), com pagamento pendente de disponibilidade orçamentária. Não houve pagamento de valores

lançados anterior ao quadrimestre.

 

3. Para garantir a exatidão dos dados, para fins de dedução, foram consideradas apenas as despesas de exercícios anteriores realizadas no ano de 2020.

 

4 O percentual correspondente ao limite máximo da despesa em relação à Receita Corrente Líquida, está fixado no Decreto n. 3.917/2001.

 

 

 

 


Desembargador Romeu Gonzaga Neiva
Presidente do TJDFT

Daniela Lucas Ribeiro de Ávila
Secretária de Auditoria Interna

Cid Moreira
Secretário de Recursos Orçamentários e Financeiros