Portaria GPR 1777 de 19/10/2021

Institui comissão para elaboração de minuta de projeto de lei para fins de aperfeiçoamento da Lei nº 11.697 de 13 de junho de 2008 - Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

Brasão da RepúblicaPoder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA 1777 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021

Institui comissão para elaboração de minuta de projeto de lei para fins de aperfeiçoamento da Lei nº 11.697 de 13 de junho de 2008 - Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em vista do contido no processo SEI 22005/2021,

CONSIDERANDO o deliberado na 17ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno, realizada no dia 5 de outubro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir comissão para elaboração de minuta de projeto de lei para fins de aperfeiçoamento da Lei nº 11.697 de 13 de junho de 2008 - Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

Art. 2º A Comissão será composta pelos Excelentíssimos Senhores Magistrados a seguir listados:

I - Desembargador JOSÉ CRUZ MACEDO, que a presidirá;

II - Desembargador JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA;

III -Desembargador ALVARO LUIS DE ARAUJO SALES CIARLINI;

IV - Juiz de Direito LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR;

V - Juiz de Direito GIORDANO RESENDE COSTA;

VI - Juíza de Direito JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO;

VII - Juíza de Direito ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS;

VIII - Juíza de Direito Substituta MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES;

IX - Juiz de Direito Substituto ARTHUR LACHTER.

Art. 3º A comissão será secretariada pelo gestor da Secretaria Judiciária.

Art. 4º A comissão poderá solicitar o auxílio técnico e operacional das unidades vinculadas à Presidência.

Art. 5º A comissão apresentará o resultado dos trabalhos no prazo de até 60 (sessenta) dias, prorrogáveis, contados da publicação desta Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 20/10/2021, EDIÇÃO N. 198, FL. 6, DATA DE PUBLICAÇÃO: 21/10/2021