Portaria GPR 1826 de 26/10/2021

Aposentadoria de Juarez Coelho Lima.

Brasão da RepúblicaPoder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1826 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 

 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EM EXERCÍCIO, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA 0019023/2021, resolve: 

Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor JUAREZ COELHO LIMA, matrícula 311148, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Artes Gráficas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47, de 05/07/2005, c/c o art. 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional 103, de 12/11/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990 c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o art. 15, inciso II, da Medida Provisória 2.225-45/2001, com vigência a contar de 24/08/2021, dia do implemento da idade limite de permanência no serviço público.

Desembargadora ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Presidente em exercício

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 28/10/2021, SEÇÃO 2, FL. 49