Portaria GPR 1838 de 28/10/2021

Aposentadoria de Glória Matos da Silva Vieira.

Brasão da RepúblicaPoder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1838 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EM EXERCÍCIO, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA 0021643/2021, resolve: 

Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora GLÓRIA MATOS DA SILVA VIEIRA, matrícula 308408, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, c/c o art. 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional 103, de 12/11/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o art. 15, inciso II, da Medida Provisória 2.225-45/2001, no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997 e na determinação judicial contida no RE 638.115/CE.

Desembargadora ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
 Presidente em exercício

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 03/12/2021, SEÇÃO 2, FL. 61