Portaria GPR 1932 de 24/11/2021

Aposentadoria de Antonio Murillo de Moraes Neto.

Brasão da RepúblicaPoder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1932 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA 0008919/2021, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor ANTONIO MURILLO DE MORAES NETO, matrícula 312737, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, Classe “C”, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103, de 12/11/2019, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no art. 62-A da Lei 8.112/1990 e na determinação contida no RE 638.115/CE.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 26/11/2021, SEÇÃO 2, FL. 63