Portaria GPR 2104 de 15/12/2021

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 2104 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

Altera dispositivos e o Anexo da Portaria GPR 2247 de 23 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a estrutura, o conteúdo e a gestão da página "Transparência e Prestação de Contas" no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios na internet.

Revogada pela Portaria GPR 1186 de 07/05/2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto no Processo SEI 26526/2021,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os incisos I e III do artigo 10 da Portaria GPR 2247 de 23 de dezembro de 2020, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 10..............................................................

I - acompanhar a adequação dos dados disponibilizados pelas unidades responsáveis por informações relacionadas à prestação de Contas do TJDFT, conforme normativos do Tribunal de Contas da União;

II - .......................................................................

III - demandar às unidades responsáveis por informações as ações necessárias para garantir a integridade dos dados, o cumprimento dos requisitos legais e dos prazos, conforme normativos do Tribunal de Contas da União;

...........................................................................". (NR)

Art. 2º Alterar a redação do Anexo da Portaria GPR 2247 de 23 de dezembro de 2020, substituindo :

I - SGP por SEP;

II - CGTI por SETI;

III - COVG por SEOVG;

IV - SERH por SEGP;

V - GESIRH por ASIS;

VI - SERCOM por NUGCOM;

VII - COGESA por COGES;

VIII - COB por COOB;

IX - ASI por SESI.

Parágrafo único. O Anexo atualizado encontra-se acostado a esta portaria.

Art. 3º Revogar:

I - o inciso IV do artigo 9º da Portaria GPR 2247 de 23 de dezembro de 2020;

II - os incisos IV e V do artigo 10 da Portaria GPR 2247 de 23 de dezembro de 2020.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 20/12/2021, EDIÇÃO N. 236, FL. 8/9, DATA DE PUBLICAÇÃO: 21/12/2021

ANEXO