Portaria GPR 255 de 11/02/2021

Torna públicos os valores dos subsídios, das remunerações e dos cargos em comissão e funções comissionadas no TJDFT.

Brasão da RepúblicaPoder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 255 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021

Torna públicos os valores dos subsídios, das remunerações e dos cargos em comissão e funções comissionadas no TJDFT.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no § 6º do art. 39 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Tornar públicos os valores dos subsídios de magistrados, das remunerações dos cargos efetivos de servidores e das retribuições dos cargos em comissão (CJ's) e das funções comissionadas (FC's) neste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, conforme os Anexos I a VI constantes desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 22/02/2021, EDIÇÃO N. 33, FLS. 15-19, DATA DE PUBLICAÇÃO: 23/02/2021

ANEXO I
 

MEMBROS DA MAGISTRATURA

SUBSÍDIO

Desembargador

R$ 35.462,22

Juiz de Direito

R$ 33.689,11

Juiz Substituto

R$ 32.004,65

Data da vigência: a partir de 1º/01/2019.
Legislação: Lei 13.752, de 26/11/2018, e Resolução STF 628, de 30/11/2018.

ANEXO II
 

CARGO EFETIVO

PADRÃO

VENCIMENTO

GRATIFICAÇÃO JUDICIÁRIA

TOTAL

ANALISTA JUDICIÁRIO

SC13

R$ 7.792,30

R$10.909,22

R$ 18.701,52

SC12

R$ 7.565,34

R$10.591,47

R$ 18.156,81

SC11

R$ 7.344,99

R$10.282,98

R$ 17.627,97

SB10

R$ 7.131,06

R$ 9.983,48

R$ 17.114,54

SB09

R$ 6.923,36

R$ 9.692,70

R$ 16.616,06

SB08

R$ 6.550,01

R$ 9.170,01

R$ 15.720,02

SB07

R$ 6.359,23

R$ 8.902,92

R$ 15.262,15

SB06

R$ 6.174,01

R$ 8.643,61

R$ 14.817,62

SA05

R$ 5.994,18

R$ 8.391,85

R$ 14.386,03

SA04

R$ 5.819,60

R$ 8.147,44

R$ 13.967,04

SA03

R$ 5.505,76

R$ 7.708,06

R$ 13.213,82

SA02

R$ 5.345,40

R$ 7.483,56

R$ 12.828,96

SA01

R$ 5.189,71

R$ 7.265,59

R$ 12.455,30

TÉCNICO JUDICIÁRIO

IC13

R$ 4.749,33

R$ 6.649,06

R$ 11.398,39

IC12

R$ 4.611,00

R$ 6.455,40

R$ 11.066,40

IC11

R$ 4.476,70

R$ 6.267,38

R$ 10.744,08

IB10

R$ 4.346,31

R$ 6.084,83

R$ 10.431,14

IB09

R$ 4.219,71

R$ 5.907,59

R$ 10.127,30

IB08

R$ 3.992,16

R$ 5.589,02

R$   9.581,18

IB07

R$ 3.875,88

R$ 5.426,23

R$   9.302,11

IB06

R$ 3.763,00

R$ 5.268,20

R$   9.031,20

IA05

R$ 3.653,40

R$ 5.114,76

R$   8.768,16

IA04

R$ 3.546,98

R$ 4.965,77

R$   8.512,75

IA03

R$ 3.355,71

R$ 4.697,99

R$   8.053,70

IA02

R$ 3.257,97

R$ 4.561,15

R$   7.819,12

IA01

R$ 3.163,07

R$ 4.428,29

R$   7.591,36

AUXILIAR JUDICIÁRIO

C13

R$ 2.812,73

R$ 3.937,82

R$   6.750,55

C12

R$ 2.691,62

R$ 3.768,26

R$   6.459,88

C11

R$ 2.575,71

R$ 3.605,99

R$   6.181,70

B10

R$ 2.464,80

R$ 3.450,72

R$   5.915,52

B9

R$ 2.358,65

R$ 3.302,11

R$   5.660,76

B8

R$ 2.231,45

R$ 3.124,03

R$   5.355,48

B7

R$ 2.135,37

R$ 2.989,51

R$   5.124,88

B6

R$ 2.043,42

R$ 2.860,78

R$   4.904,20

A5

R$ 1.955,42

R$ 2.737,58

R$   4.693,00

A4

R$ 1.871,22

R$ 2.619,70

R$   4.490,92

A3

R$ 1.770,31

R$ 2.478,43

R$   4.248,74

A2

R$ 1.694,08

R$ 2.371,71

R$   4.065,79

A1

R$ 1.621,12

R$ 2.269,56

R$   3.890,68

Data da vigência: a partir de 1º/01/2019.
Legislação: Lei 11.416, de 15/12/2006, alterada pela Lei 13.317, de 20/07/2016.

ANEXO III
 

CARGO EFETIVO

PADRÃO

VENCIMENTO

GRATIFICAÇÃO
JUDICIÁRIA

GRATIFICAÇÃO
DE ATIVIDADE
EXTERNA

TOTAL

ANALISTA JUDICIÁRIO (OFICIAL DE JUSTIÇA)

SC13

R$ 7.792,30

R$10.909,22

R$ 2.727,30

R$ 21.428,82

SC12

R$ 7.565,34

R$10.591,47

R$ 2.647,86

R$ 20.804,67

SC11

R$ 7.344,99

R$10.282,98

R$ 2.570,74

R$ 20.198,71

SB10

R$ 7.131,06

R$ 9.983,48

R$ 2.495,87

R$ 19.610,41

SB09

R$ 6.923,36

R$ 9.692,70

R$ 2.423,17

R$ 19.039,23

SB08

R$ 6.550,01

R$ 9.170,01

R$ 2.292,50

R$ 18.012,52

SB07

R$ 6.359,23

R$ 8.902,92

R$ 2.225,73

R$ 17.487,88

SB06

R$ 6.174,01

R$ 8.643,61

R$ 2.160,90

R$ 16.978,52

SA05

R$ 5.994,18

R$ 8.391,85

R$ 2.097,96

R$ 16.483,99

SA04

R$ 5.819,60

R$ 8.147,44

R$ 2.036,86

R$ 16.003,90

SA03

R$ 5.505,76

R$ 7.708,06

R$ 1.927,01

R$ 15.140,83

SA02

R$ 5.345,40

R$ 7.483,56

R$ 1.870,89

R$ 14.699,85

SA01

R$ 5.189,71

R$ 7.265,59

R$ 1.816,39

R$ 14.271,69

Data da vigência: a partir de 1º/01/2019.
Legislação: Lei 11.416, de 15/12/2006, alterada pela Lei 13.317, de 20/07/2016.

ANEXO IV
 

CARGO EFETIVO

PADRÃO

VENCIMENTO

GRATIFICAÇÃO
JUDICIÁRIA

GRATIFICAÇÃO
DE ATIVIDADE
DE SEGURANÇA

TOTAL

ANALISTA JUDICIÁRIO
(INSPETOR DE SEGURANÇA JUDICIÁRIA

SC13

R$ 7.792,30

R$10.909,22

R$ 2.727,30

R$ 21.428,82

SC12

R$ 7.565,34

R$10.591,47

R$ 2.647,86

R$ 20.804,67

SC11

R$ 7.344,99

R$10.282,98

R$ 2.570,74

R$ 20.198,71

SB10

R$ 7.131,06

R$ 9.983,48

R$ 2.495,87

R$ 19.610,41

SB09

R$ 6.923,36

R$ 9.692,70

R$ 2.423,17

R$ 19.039,23

SB08

R$ 6.550,01

R$ 9.170,01

R$ 2.292,50

R$ 18.012,52

SB07

R$ 6.359,23

R$ 8.902,92

R$ 2.225,73

R$ 17.487,88

SB06

R$ 6.174,01

R$ 8.643,61

R$ 2.160,90

R$ 16.978,52

SA05

R$ 5.994,18

R$ 8.391,85

R$ 2.097,96

R$ 16.483,99

SA04

R$ 5.819,60

R$ 8.147,44

R$ 2.036,86

R$ 16.003,90

SA03

R$ 5.505,76

R$ 7.708,06

R$ 1.927,01

R$ 15.140,83

SA02

R$ 5.345,40

R$ 7.483,56

R$ 1.870,89

R$ 14.699,85

SA01

R$ 5.189,71

R$ 7.265,59

R$ 1.816,39

R$ 14.271,69

TÉCNICO JUDICIÁRIO
(AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIÁRIA)

IC13

R$ 4.749,33

R$ 6.649,06

R$ 1.662,26

R$ 13.060,65

IC12

R$ 4.611,00

R$ 6.455,40

R$ 1.613,85

R$ 12.680,25

IC11

R$ 4.476,70

R$ 6.267,38

R$ 1.566,84

R$ 12.310,92

IB10

R$ 4.346,31

R$ 6.084,83

R$ 1.521,20

R$ 11.952,34

IB09

R$ 4.219,71

R$ 5.907,59

R$ 1.476,89

R$ 11.604,19

IB08

R$ 3.992,16

R$ 5.589,02

R$ 1.397,25

R$ 10.978,43

IB07

R$ 3.875,88

R$ 5.426,23

R$ 1.356,55

R$ 10.658,66

IB06

R$ 3.763,00

R$ 5.268,20

R$ 1.317,05

R$ 10.348,25

IA05

R$ 3.653,40

R$ 5.114,76

R$ 1.278,69

R$ 10.046,85

IA04

R$ 3.546,98

R$ 4.965,77

R$ 1.241,44

R$ 9.754,19

IA03

R$ 3.355,71

R$ 4.697,99

R$ 1.174,49

R$ 9.228,19

IA02

R$ 3.257,97

R$ 4.561,15

R$ 1.140,28

R$ 8.959,40

IA01

R$ 3.163,07

R$ 4.428,29

R$ 1.107,07

R$ 8.698,43

Data da vigência: a partir de 1º/01/2019.
Legislação: Lei 11.416, de 15/12/2006, alterada pela Lei 13.317, de 20/07/2016.

ANEXO V
 

CARGO EM COMISSÃO

RETRIBUIÇÃO
INTEGRAL

OPÇÃO PELO
CARGO EFETIVO

 

CJ-04

R$ 14.607,74

R$ 9.495,03

 

CJ-03

R$ 12.940,02

R$ 8.411,01

 

CJ-02

R$ 11.382,88

R$ 7.398,87

 

CJ-01

R$   9.216,74

R$ 5.990,88

 

Data da vigência: a partir de 21/07/2016.
Legislação: Lei 11.416, de 15/12/2006, alterada pela Lei 13.317, de 20/07/2016, e Portaria Conjunta STF N. 1, de 21/7/2016.

ANEXO VI
 

FUNÇÃO COMISSIONADA

VALOR

 

FC-06

R$ 3.072,36

 

FC-05

R$ 2.232,38

 

FC-04

R$ 1.939,89

 

FC-03

R$ 1.379,07

 

FC-02

R$ 1.185,05

 

FC-01

R$ 1.019,17

 

Data da vigência: a partir de 1º/12/2008.
Legislação: Lei 11.416, de 15/12/2006, alterada pela Lei 12.774, de 28/12/2012.