Portaria GPR 261 de 04/03/2021

Aposentadoria de Dulce Teresinha Barros Mendes de Morais.

Brasão da RepúblicaPoder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 261 DE 04 DE MARÇO DE 2021 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA 0000286/2021, resolve: 

Conceder aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à servidora DULCE TERESINHA BARROS MENDES DE MORAIS, matrícula 315919, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe “C”, Padrão 11, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 20, de 15/12/1998, c/c os artigos 1º da Lei 10.887/2004 e 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional 103, de 12/11/2019.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA 
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 16/06/2021, SEÇÃO 2, FL. 53