Portaria GPR 463 de 16/03/2021

Cessão de magistrado para o Supremo Tribunal Federal.

Brasão da RepúblicaPoder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 463 DE 16 DE MARÇO DE 2021

Cessão de magistrado para o Supremo Tribunal Federal.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no PA N. 0007456/2020 (Ofício 1514297 PRES.STF), e o decidido pelo Conselho Especial, no exercício das funções administrativas, na 3ª Sessão Extraordinária realizada no dia 16 de março de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar a cessão do Juiz de Direito LUCAS NOGUEIRA ISRAEL, por mais seis meses, a partir de 20 de maio de 2021, para que continue atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro EDSON FACHIN no Supremo Tribunal Federal.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 20 de maio de 2021.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 22/03/2021, SEÇÃO 2, FL. 51