Portaria GPR 2141 de 28/09/2022

Cessão do Juiz de Direito Romes Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira e do Juiz de Direito Substituto Felipe Berkenbrock Goulart .

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 2141 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 

Alterada pela Portaria GPR 2901 de 05/12/2022

Alterada pela Portaria GPR 2277 de 07/10/2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 3º da Resolução TSE nº 23.585/2018 e no art. 55 da Resolução TSE nº 23.673/2021, e em vista do contido no processo SEI 0023596/2022, resolve:

Art. 1º. Ceder o Juiz de Direito Romes Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira, matrícula 312.822, para o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, a partir de 19 de setembro até 21 de abril de 2024, nos termos da Resolução TSE nº 23.585/2018, bem como para presidir a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, conforme o art. 55, inc. I, da Resolução TSE nº 23.673/2021. (Alterada pela Portaria GPR 2901 de 05/12/2022)

Art. 1º. Ceder o Juiz de Direito Romes Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira, matrícula 312.822, para o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, a partir de 19 de setembro até 03 de novembro de 2022, nos termos da Resolução TSE nº 23.585/2018, bem como para presidir a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, conforme o art. 55, inc. I, da Resolução TSE nº 23.673/2021. (NR)

Art. 2º.  Ceder o Juiz de Direito Substituto Felipe Berkenbrock Goulart, matrícula 319.836, para o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, para auxiliar a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, art. 55, inc. I, da Resolução TSE nº 23.673/2021, a partir de 19 de setembro até o 5º dia após o 2º turno das Eleições, se houver. (Alterada pela Portaria GPR 2277 de 07/10/2022)

Art. 2º.  Ceder o Juiz de Direito Substituto Felipe Berkenbrock Goulart, matrícula 319.836, para o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, para auxiliar a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, art. 55, inc. I, da Resolução TSE nº 23.673/2021, a partir de 19 de setembro até o dia 4 de outubro de 2022. (NR)

Art. 3º. As cessões previstas nos artigos 1º e 2º ocorrerão sem prejuízo do exercício das funções jurisdicionais neste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com exceção do período de 19 de setembro a 13 de outubro de 2022. (Alterada pela Portaria GPR 2277 de 07/10/2022)

Art. 3º A cessão prevista no artigo 1º ocorrerá sem prejuízo do exercício das funções jurisdicionais neste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com exceção do período de 19 de setembro a 6 de outubro de 2022. (NR)

Art. 4º A cessão prevista no artigo 2º ocorrerá sem prejuízo do exercício das funções jurisdicionais neste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com exceção dos períodos de 19 de setembro a 4 de outubro de 2022 e de 26 a 31 de outubro de 2022. (NR) (Incluído pela Portaria GPR 2277 de 07/10/2022)



Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 30/09/2022, SEÇÃO 2, FL. 93