Portaria GPR 2345 de 13/10/2022

Declara vagos, para fins de provimento mediante remoção, a 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, a Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga, a 1ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, a 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria, a Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante e o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Planaltina.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 2345 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022

Declara vagos, para fins de provimento mediante remoção, a 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, a Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga, a 1ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, a 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria, a Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante e o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Planaltina.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no caput e no § 1º do art. 56 da Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008, e em vista do contido no processo SEI 0025826/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar vagos os seguintes juízos, para fins de provimento mediante remoção, nos moldes do art. 56, caput , da Lei nº 11697/2008:

I - 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, decorrente da remoção, a pedido, da Juíza de Direito Ana Letícia Martins Santini para a 23ª Vara Cível de Brasília (Portaria GPR 2133 de 28 de setembro de 2022);

II - Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga, decorrente da remoção, a pedido, do Juiz de Direito João Batista Gonçalves da Silva para a 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília (Portaria GPR 2133 de 28 de setembro de 2022);

III - 1ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, decorrente da remoção, a pedido, da Juíza de Direito Mônica Iannini Malgueiro para a Vara Criminal do Paranoá (Portaria GPR 2133 de 28 de setembro de 2022);

IV - 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria, decorrente da remoção, a pedido, do Juiz de Direito Eduardo Smidt Verona para o 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal (Portaria GPR 2133 de 28 de setembro de 2022);

V - Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante, decorrente da remoção, a pedido, da Juíza de Direito Magáli Dellape Gomes para a 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga (Portaria GPR 2133 de 28 de setembro de 2022);

VI - Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Planaltina, decorrente da remoção, a pedido, da Juíza de Direito Maria Luisa Silva Ribeiro para a 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras (Portaria GPR 2133 de 28 de setembro de 2022).

§ 1º Poderão se candidatar à remoção todos os Juízes de Direito do Distrito Federal e dos Territórios.

§ 2º Somente após dois anos de exercício na vara da qual seja titular, apurados na data da sessão de deliberação, o juiz de direito poderá ser removido, salvo se não houver inscrição de candidato com esse requisito ou se o Tribunal Pleno recusar, por maioria absoluta, todos os inscritos.

§ 3º Não será admitida remoção para vara de igual natureza dentro da mesma circunscrição judiciária.

Art. 2º Os interessados deverão requerer inscrição no prazo de 15 (quinze) dias (art. 56, § 1º, da Lei nº 11.697/2008), contados da publicação desta Portaria, até as 23 (vinte e três) horas e 59 (cinquenta e nove) minutos do último dia, por meio do Sistema Eletrônico de Informação - SEI, exclusivamente, nos autos do processo SEI 0025826/2022, utilizando-se do requerimento situado no campo "Incluir Documento" - "Formulário: Inscrição/Remoção de Magistrado" - "Gerar Documento" (os campos não deverão ser preenchidos) - "Confirmar Dados" - (preencher os dados solicitados na inscrição) - "Assinar Documento".

Parágrafo único. Eventual pedido de desistência da inscrição será conhecido se formalizado até 2 (dois) dias antes da sessão de julgamento da remoção.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 17/10/2022, EDIÇÃO N. 192, FLS. 10/11, DATA DE PUBLICAÇÃO: 18/10/2022