Portaria GPR 2842 de 29/11/2022

Remoção de Magistrados para a 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal e 1ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 2842 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022

Remoção de Magistrados para a 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal e 1ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido na Portaria GPR 2345 de 13 de outubro de 2022, publicada no DJe de 18 de outubro 2022 e, para dar cumprimento ao decidido pelo Tribunal Pleno na 19ª Sessão Extraordinária realizada no dia 29 de novembro de 2022, contido no PA 0025826/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Remover, a pedido, o Excelentíssimo Juiz de Direito Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira da titularidade da Vara Criminal e Tribunal do Juri do Recanto das Emas para a 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, em decorrência da remoção da Juíza de Direito Ana Letícia Martins Santini para a 23ª Vara Cível de Brasília.

Art. 2º Remover, a pedido, o Excelentíssimo Juiz de Direito Paulo Afonso Correia Lima Siqueira da titularidade da 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras para a 1ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, em decorrência da remoção da Juíza de Direito Mônica Iannini Malgueiro para a Vara Criminal do Paranoá.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 06/12/2022, EDIÇÃO N. 224, FL. 6, DATA DE PUBLICAÇÃO: 07/12/2022