Portaria GPR 517 de 28/02/2023
Remoção de Magistrado para a 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 517 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
Remoção de Magistrado para a 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido na Portaria GPR 101 de 12 de janeiro de 2023 e disponibilizada no DJe de 17 de janeiro de 2023 e, para dar cumprimento ao decidido pelo Tribunal Pleno na 3ª Sessão Extraordinária realizada no dia 28 de fevereiro de 2023, contido no PA 0034008/2022,
RESOLVE:
Art. 1º Remover, a pedido, a Excelentíssima Juíza de Direito Zoni de Siqueira Ferreira, da titularidade do Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará, para a 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, em decorrência da aposentadoria voluntária do Excelentíssimo Juiz de Direito Agnaldo Siqueira Lima.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 09/03/2023, EDIÇÃO N. 46, FL. 6, DATA DE PUBLICAÇÃO: 10/03/2023