Portaria GPVP 48 de 03/09/2013

Reorganiza a ordem de prioridade das varas para lotação de referência, movimentação e designação temporária dos Juízes de Direito Substitutos, bem como regulamenta a designação temporária para substituição nos períodos de férias e de outros afastamentos dos Juízes Titulares.

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Primeira Vice-Presidência

PORTARIA GPVP 48 DE 3 DE SETEMBRO DE 2013

 

Reorganiza a ordem de prioridade das varas para lotação de referência, movimentação e designação temporária dos Juízes de Direito Substitutos, bem como regulamenta a designação temporária para substituição nos períodos de férias e de outros afastamentos dos Juízes Titulares.

 

 

Revogada pela Portaria GPVP 50 de 08/08/2014

Alterada pela Portaria GPVP 24 de 15/05/2014


O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais em virtude da necessidade de regulamentar os arts. 5º e 6º e § 1º do art. 14 da Resolução 8, de 9 de junho de 2011,

RESOLVE:

Art. 1º Reorganizar a ordem de prioridade das varas para lotação de referência, movimentação e designação temporária dos Juízes de Direito Substitutos, bem como regulamentar a designação temporária para substituição nos períodos de férias e de outros afastamentos dos Juízes Titulares.

Art. 2º A lotação de referência, a movimentação e a designação temporária dos Juízes de Direito Substitutos serão realizadas, preferencialmente, por circunscrição judiciária, de acordo com a ordem de prioridade disposta a seguir:

I – Varas dos Juízes Assistentes da Presidência, da Vice-Presidência e da Corregedoria, bem como do Presidente da AMAGIS/DF;

II – Varas dos Juízes Titulares das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal;

III – Varas e unidades especiais:

a) Juizado Especial Itinerante de Brasília;

b) Coordenação de Conciliação de Precatórios – COORPRE;

c) Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília – CEJUSC-JEC-BSB; (Alterada pela Portaria GPVP 24 de 15/05/2014)

c) Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília - CEJUSCJEC/BSB; Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Brasília - CEJUSC/BSB; e Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Taguatinga - CEJUSC/TAG.

d) Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS-1;

e) Núcleo de Apoio ao Atendimento Integrado Judicial ao Adolescente em Conflito com a Lei – NAIJUD.

IV – Varas com competência em todo o Distrito Federal e da Circunscrição Judiciária de Brasília:

a) Vara de Execuções Penais do DF;

b) Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do DF;

c) Vara da Infância e da Juventude do DF;

d) Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas do DF;

e) Vara Regional de Atos Infracionais da Infância e da Juventude do DF;

f) Vara de Execução Fiscal do DF;

g) Tribunal do Júri de Brasília;

h) 1ª Vara Cível;

i) 2ª Vara Cível;

j) 3ª Vara Cível;

k) 4ª Vara Cível;

l) 5ª Vara Cível;

m) 6ª Vara Cível;

n) 7ª Vara Cível;

o) 8ª Vara Cível;

p) 9ª Vara Cível;

q) 10ª Vara Cível;

r) 11ª Vara Cível;

s) 12ª Vara Cível;

t) 13ª Vara Cível;

u) 14ª Vara Cível;

v) 15ª Vara Cível;

w) 16ª Vara Cível;

x) 17ª Vara Cível;

y) 18ª Vara Cível;

z) 19ª Vara Cível;

aa) 20ª Vara Cível;

bb) 21ª Vara Cível;

cc) 22ª Vara Cível;

dd) 23ª Vara Cível;

ee) 24ª Vara Cível;

ff) 25ª Vara Cível;

gg) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF;

hh) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF;

ii) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF;

jj) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF;

kk) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF;

ll) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF;

mm) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF;

nn) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF;

oo) 1ª Vara Criminal;

pp) 2ª Vara Criminal;

qq) 3ª Vara Criminal;

rr) 4ª Vara Criminal;

ss) 5ª Vara Criminal;

tt) 6ª Vara Criminal;

uu) 7ª Vara Criminal;

vv) 8ª Vara Criminal;

ww) 1ª Vara de Entorpecentes do DF;

xx) 2ª Vara de Entorpecentes do DF;

yy) 3ª Vara de Entorpecentes do DF;

zz) 4ª Vara de Entorpecentes do DF;

aaa) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF;

bbb) 1ª Vara de Família;

ccc) 2ª Vara de Família;

ddd) 3ª Vara de Família;

eee) 4ª Vara de Família;

fff) 5ª Vara de Família;

ggg) 6ª Vara de Família;

hhh) 7ª Vara de Família;

iii) 1ª Vara de Órfãos e Sucessões;

jjj) 2ª Vara de Órfãos e Sucessões;

kkk) 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;

lll) 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;

mmm) 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;

nnn) 1º Juizado Especial Criminal;

ooo) 2º Juizado Especial Criminal;

ppp) 3º Juizado Especial Criminal;

qqq) Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília; (Alterada pela Portaria GPVP 24 de 15/05/2014)

qqq) Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília CEJUSCJEC/BSB e Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Brasília - CEJUSC/BSB;

rrr)1º Juizado Especial Cível;

sss) 2º Juizado Especial Cível;

ttt) 3º Juizado Especial Cível;

uuu) 4º Juizado Especial Cível;

vvv) 5º Juizado Especial Cível;

www) 6º Juizado Especial Cível;

xxx) 7º Juizado Especial Cível;

yyy) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF;

zzz) 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF;

aaaa) 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Guará;

bbbb) 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Guará;

cccc) 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília;

dddd) 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília;

eeee) 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília;

ffff) Vara de Falências, Recuperação Judicial, Civil e Litígios Empresariais do DF;

gggg) Vara de Registros Públicos do DF;

hhhh) Varas de Ações Previdenciárias do DF;

iiii) Juizado Especial Itinerante;

jjjj) 1ª Vara de Precatórias do DF;

kkkk) 2ª Vara de Precatórias do DF;

llll) Auditoria Militar;

mmmm) Vara de Delitos de Trânsito.

V – Varas da Circunscrição Judiciária de Brazlândia:

a) Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;

b) Vara Criminal e do Tribunal do Júri.

c) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões;

d) 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões;

VI – Varas da Circunscrição Judiciária de Ceilândia:

a) Tribunal do Júri;

b) 1ª Vara Cível;

c) 2ª Vara Cível;

d) 1ª Vara Criminal;

e) 2ª Vara Criminal;

f) 3ª Vara Criminal;

g) 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;

h) 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;

i) Juizado Especial Criminal;

j) 1º Juizado Especial Cível;

k) 2º Juizado Especial Cível;

l) 3º Juizado Especial Cível;

m) 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões;

n) 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões;

o) 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões;

p) 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões.

VII – Varas da Circunscrição Judiciária do Gama:

a) 1ª Vara Cível;

b) 2ª Vara Cível;

c) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;

d) Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito;

e) 1ª Vara Criminal;

f) 2ª Vara Criminal;

g) 1º Juizado Especial Cível e Criminal;

h) 2º Juizado Especial Cível e Criminal;

i) 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões;

j) 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões.

VIII – Varas e Unidade Especial da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante:

a) Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões;

b) Vara Criminal e Tribunal do Júri;

c) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;

d) Juizado Especial Cível e Criminal;

e) Coordenadoria de Conciliação de Precatórios.

IX – Varas da Circunscrição Judiciária do Paranoá:

a) 1º Juizado Especial Cível e Criminal e 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;

b) 2º Juizado Especial Cível e Criminal e 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;

c) Vara Cível;

d) 1ª Vara Criminal;

e) 2ª Vara Criminal;

f) 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões;

g) 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões;

h) Tribunal do Júri.

X – Varas da Circunscrição Judiciária de Planaltina:

a) Vara Cível;

b) Tribunal do Júri;

c) Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;

d) 1ª Vara Criminal;

e) 2ª Vara Criminal;

f) Juizado Especial Cível;

g) 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões;

h) 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões.

XI – Varas da Circunscrição Judiciária de Samambaia:

a) Tribunal do Júri;

b) 1ª Vara Cível;

c) 2ª Vara Cível;

d) 1º Juizado Especial Cível e Criminal e 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;

e) 2º Juizado Especial Cível e Criminal e 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;

f) 3º Juizado Especial Cível e Criminal e 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;

g) 1ª Vara Criminal de Samambaia;

h) 2ª Vara Criminal de Samambaia;

i) 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia;

j) 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia.

XII – Varas da Circunscrição Judiciária de Santa Maria:

a) 1ª Vara Cível, de Família, Órfãos e Sucessões;

b) 2ª Vara Cível, de Família, Órfãos e Sucessões;

c) 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri;

d) 2ª Vara Criminal;

e) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;

f) 1º Juizado Especial Cível e Criminal;

g) 2º Juizado Especial Cível e Criminal.

XIII – Varas da Circunscrição Judiciária de São Sebastião:

a) Vara Criminal e Tribunal do Júri;

b) Juizado Especial Cível e Criminal;

c)1ª Vara Cível de Família e de Órfãos e Sucessões;

d) 2ª Vara Cível de Família e de Órfãos e Sucessões;

e) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

XIV – Varas da Circunscrição Judiciária de Sobradinho:

a) 1ª Vara Cível;

b) 2ª Vara Cível;

c) Vara Criminal;

d) 1º Juizado Especial Cível e Criminal;

e) 2º Juizado Especial Cível e Criminal;

f) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;

g) 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões;

h) 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões;

i) Tribunal do Júri.

XV – Varas da Circunscrição Judiciária de Taguatinga:

a) 1ª Vara Cível;

b) 2ª Vara Cível;

c) 3ª Vara Cível;

d) 4ª Vara Cível;

e) 5ª Vara Cível;

f) Tribunal do Júri;

g) 1º Juizado Especial Cível;

h) 2º Juizado Especial Cível;

i) 3º Juizado Especial Cível;

j) 1ª Vara Criminal;

k) 2ª Vara Criminal;

l) 3ª Vara Criminal;

m) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;

n) Juizado Especial Criminal;

o) 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões;

p) 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões;

q) 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões.

r) Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Taguatinga - CEJUSC/TAG. (Incluída pela Portaria GPVP 24 de 15/05/2014)

XVI – Varas da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo:

a) Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões;

b) Vara Criminal e Tribunal do Júri;

c) Juizado Especial Cível e Criminal;

d) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Art. 3º Será estabelecido pela 1ª Vice-Presidência o número de Juízes de Direito Substitutos para lotação em cada circunscrição judiciária.

Art. 4º
As lotações de referência e as movimentações para as varas e unidades especiais previstas no art. 2º, I e II, destinam-se à substituição dos Juízes Titulares durante os respectivos afastamentos.

Parágrafo único. A lotação de referência e a movimentação para a unidade especial prevista no art. 2º, III, d, atenderão preferencialmente aos critérios de produtividade, conveniência e oportunidade da Administração.

Art. 5º
As lotações de referência e as movimentações para as varas previstas no art. 2º, IV a XVI, destinam-se a suprir as necessidades de auxílio e de substituição eventual.

Art. 6º
Em caso de necessidade, poderá haver designação temporária de um Juiz de Direito Substituto para exercício em mais de um juízo.

§ 1º As varas passíveis de acumulação nos períodos de férias e de outros afastamentos dos Juízes Titulares são definidas em ato próprio, atendidos os critérios do art. 5º, II, da Resolução 8, de 9 de junho de 2011.

§ 2º As varas definidas para acumulação compatibilizarão as respectivas pautas de audiência para viabilizar a substituição conjunta ou substituição legal.

Art. 7º
O Primeiro Vice-Presidente poderá, em casos justificados, determinar a exclusão de vara da lista citada no artigo anterior.

Art. 8º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria VP 17, de 17 de abril de 2012.

 

Desembargador SÉRGIO BITTENCOURT
Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 05/09/2013, Edição N. 169, Fls. 13/18. Data de Publicação: 06/09/2013