Portaria GPVP 24 de 15/05/2014

Dispõe sobre a alteração do art. 2º da Portaria GPVP 48 de 3 de setembro de 2013.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Primeira Vice-Presidência

PORTARIA GPVP 24 DE 15 DE MAIO DE 2014

Dispõe sobre a alteração do art. 2º da Portaria GPVP 48 de 3 de setembro de 2013.

Revogada pela Portaria GPVP 50 de 08/08/2014

A PRIMEIRA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo 8.287/2014,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 2º, inciso III, alínea "c"; inciso IV, alínea "qqq"; e acrescentar a alínea "r" ao inciso XV da Portaria GPVP 48 de setembro de 2013, para incluir os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e de Cidadania de Brasília e de Taguatinga:

Art. 2º (...)

III - Varas e unidades especiais:

(...)

c) Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília - CEJUSCJEC/BSB; Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Brasília - CEJUSC/BSB; e Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Taguatinga - CEJUSC/TAG.

IV - Varas com competência em todo o Distrito Federal e da Circunscrição Judiciária de Brasília:

(...)

qqq) Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília CEJUSCJEC/BSB e Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Brasília - CEJUSC/BSB;

XV - Varas da Circunscrição Judiciária de Taguatinga:

(...)

r) Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Taguatinga - CEJUSC/TAG.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor em 20 de maio de 2014.

Desembargadora CARMELITA BRASIL
Primeira Vice-Presidente

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 19/05/2014, Edição N. 90, Fls. 23/24. Data de Publicação: 20/05/2014