Portaria GPVP 34 de 04/06/2014

Dispõe sobre atuação de Juiz de Direito Substituto no Posto Avançado do Juizado Especial Itinerante de Brasília Aeroporto.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Primeira Vice-Presidência

PORTARIA GPVP 34 DE 4 DE JUNHO DE 2014

Dispõe sobre atuação de Juiz de Direito Substituto no Posto Avançado do Juizado Especial Itinerante de Brasília Aeroporto.

A PRIMEIRA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito o disposto no artigo 3º, inciso II, da Portaria GPVP 20/2014 e no artigo 1º, inciso V, alínea c, da Portaria GPVP 30/2014.

Art. 2º Designar o MM. Juiz de Direito Substituto LUCIANO DOS SANTOS MENDES, matrícula 318802, para atuar no Posto Avançado do Juizado Especial Itinerante de Brasília - Aeroporto, no período de 5 de junho a 20 de julho de 2014, com as competências previstas na Portaria Conjunta 14/2011 e para apreciação de matérias urgentes relacionadas à infância e à juventude, no âmbito do Aeroporto, desde que compatível com a estrutura e o funcionamento do referido Posto Avançado, sem afastar a competência originária da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal.

Art. 3º Esta portaria produzirá efeitos a partir de 5 de junho de 2014.

Desembargadora CARMELITA BRASIL
Primeira Vice-Presidente

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 05/06/2014, Edição N. 103, Fl. 11. Data de Publicação: 06/06/2014