Portaria GPVP 46 de 25/08/2015

Estabelece calendário de férias dos Magistrados da Justiça do Distrito Federal para o segundo semestre de 2016.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Primeira Vice-Presidência

PORTARIA GPVP 46 DE 25 DE AGOSTO DE 2015

Estabelece calendário de férias dos Magistrados da Justiça do Distrito Federal para o segundo semestre de 2016.

O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e em virtude do disposto na Resolução 7, de 9 de junho de 2011, deste Tribunal de Justiça,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer o calendário de férias dos Magistrados da Justiça do Distrito Federal para o segundo semestre de 2016.

Art. 2º Os Magistrados poderão formular requerimento de acordo com os seguintes períodos:

I - 4 de julho a 2 de agosto;

II - 8 de agosto a 6 de setembro;

III - 12 de setembro a 11 de outubro;

IV - 13 de outubro a 11 de novembro;

V - 20 de novembro a 19 de dezembro, conforme ressalva do artigo 4º, § 1º, da Resolução 7, de 9 de junho de 2011.

Art. 3º Os pedidos de férias serão submetidos à Primeira Vice-Presidência por intermédio de requerimento eletrônico no período de 1º a 30 de setembro de 2015, nos termos do artigo 6º da Resolução 7, de 9 de junho de 2011.

Art. 4º Somente um membro de cada Turma do Tribunal poderá marcar férias por período.

§ 1º Se houver acordo, a escala de férias será organizada pelo Presidente da Turma e homologada pela Primeira Vice-Presidente.

§ 2º Excepcionalmente, dois membros da mesma Turma poderão marcar férias simultâneas, mediante anuência do Presidente do órgão e deferimento pela Primeira Vice-Presidente, desde que assegurada a regularidade da realização das sessões de julgamento e não implique convocação de Juiz de Direito de Primeiro Grau.

§ 3º As férias dos Juízes de Direito Substitutos de Segundo Grau serão analisadas após a apreciação dos pedidos dos Desembargadores integrantes da mesma Turma.

Art. 5º Somente um membro de cada Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal poderá marcar férias por período.

§ 1º Se houver acordo, compete ao Presidente da Turma Recursal organizar a escala de férias de seus membros, observados os períodos previstos no artigo 2º desta Portaria, e submetê-la à Primeira Vice-Presidência.

§ 2º Em caso de convocação de longa duração de membro suplente, as férias deste serão adequadas à da Turma para a qual for convocado.

Art. 6º As férias dos Juízes de Direito Substitutos serão analisadas após rodízio e alternância, na forma do artigo 14, inciso I, da Resolução 7, de 9 de junho de 2011.

Art. 7º Os Magistrados poderão firmar acordo coletivo de férias desde que haja participação de todos os Juízes de Direito Titulares ou Substitutos
lotados na circunscrição.

Parágrafo único. O acordo de que trata o caput deverá ser protocolizado no período de 1º a 30 de setembro de 2015, observado o calendário de férias estabelecido no artigo 2º desta Portaria.

Art. 8º Os Juízes de Direito poderão firmar acordo parcial de férias, celebrado por dois ou mais Juízes lotados na mesma circunscrição, desde que observados os seguintes requisitos:

I - os participantes dessa modalidade de acordo deverão organizar o serviço das Varas e as respectivas pautas de audiências, a fim de que seja possível a substituição legal ou a designação de um Juiz de Direito Substituto para atender dois ou mais juízos no mesmo período;

II - os juízes participantes do acordo deverão observar o calendário de férias estabelecido nesta Portaria;

III - o requerimento deverá ser assinado pelos Juízes de Direto Titulares e Substitutos interessados.

Art. 9º O requerimento de acordo de férias tramitará mediante procedimento administrativo e será decidido pela Primeira Vice-Presidente, após
parecer emitido pelo Serviço de Registro Funcional de Magistrados - SERMAG.

Art. 10. Nos acordos de férias parcial e coletivo, previstos nos artigos 7º e 8º desta Portaria, os Juízes de Direito terão de organizar suas atividades
a fim de que não haja necessidade de designação de Juiz Substituto além daqueles lotados na circunscrição.

Art. 11. Se não houver possibilidade de firmar acordo coletivo ou parcial de férias, os Juízes de Direito Titulares poderão requerer férias segundo
sua conveniência, de comum acordo com o respectivo substituto legal, desde que organizem as atividades administrativas e judiciais do juízo, para que não haja necessidade de designação de Juiz Substituto durante o período de férias.

Parágrafo único. Os acordos de que trata o caput poderão ser celebrados também entre o Juiz de Direito Titular e o Juiz de Direito Auxiliar, se verificado pela Primeira Vice-Presidência que o Juiz Substituto não será movimentado, no mesmo período, para atender designação temporária.

Art. 12. Nas hipóteses de promoção ou remoção, o Magistrado promovido ou removido deverá observar a escala de férias da Turma ou da circunscrição da nova localização, e o período definido na lotação anterior tornar-se-á sem efeito, salvo se, no primeiro grau de jurisdição, optar
por usufruir férias na forma prevista no artigo 11, caput, desta Portaria.

Parágrafo único. O disposto neste artigo se aplica aos Desembargadores, aos Juízes de Direito Substitutos de Segundo Grau, aos Juízes de Direito de Turma Recursal e ao Juiz de Direito Substituto que alterar sua lotação de referência.

Art. 13. A concessão de férias concomitantes fica limitada a 20% (vinte por cento) do número de juízes da respectiva circunscrição.

§ 1º Os Juízes de Direito Substitutos não poderão usufruir férias no mesmo período do Juiz Titular da Unidade Judicial que possuir lotação de referência.

§ 2º O número de Juízes em gozo de férias por Circunscrição Judiciária não poderá exceder o número de Juízes de Direito Substitutos lotados em cada uma delas, descontado o número de Juízes em auxílio permanente.

§ 3º Para apuração do quantitativo previsto no caput deste artigo, excluem-se os Juízes Assistentes da Presidência, da Primeira Vice-Presidência e da Corregedoria.

Art. 14. As hipóteses não abrangidas por esta Portaria serão apreciadas pela Primeira Vice-Presidente.

Art. 15. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Primeiro Vice-Presidente em exercício

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 27/08/2015, EDIÇÃO N. 161, FLS. 48/49. DATA DE PUBLICAÇÃO: 28/08/2015