Portaria GPVP 32 de 01/06/2016

Regulamenta a realização de estudo de modernização do apoio administrativo no âmbito da Vice-Presidência do TJDFT.

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Primeira Vice-Presidência


PORTARIA GPVP 32 DE 1º DE JUNHO DE 2016

 

Regulamenta a realização de estudo de modernização do apoio administrativo no âmbito da Vice-Presidência do TJDFT.

 

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Resolução 219, de 26 de abril de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, que trata da distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1° Regulamentar a realização de estudo de modernização do apoio administrativo no âmbito da Primeira Vice-Presidência do TJDFT, com vistas ao seu redimensionamento, buscando maior eficiência de sua gestão.

Art. 2° A modernização do apoio administrativo da Primeira Vice-Presidência do TJDFT deverá primar pela simplificação de sua estrutura administrativa, tendo em vista a especialização de atribuições e competências.

Art. 3° A simplificação da estrutura administrativa ensejará:

I – a verificação da superposição e conflitos de atribuições existentes entre unidades administrativas, eliminando-se o retrabalho;

II – a simplificação da instrução e tramitação de documentos e processos administrativos, por meio da adoção de expedientes padronizados de atos administrativos simples e complexos, pareceres, despachos, editais, contratos e outros, respeitada a singularidade de cada caso;

III – a adoção do processo administrativo eletrônico de modo a assegurar rapidez e eficácia na tramitação de processos;

IV – a adoção de enunciados, verbetes, súmulas administrativas, aprovadas pela Administração ou Conselho Especial, de modo a simplificar a instrução de processos e de outros expedientes, em todas as áreas administrativas da Primeira Vice-Presidência;

V – a otimização da tramitação processual e de demais expedientes.

Art. 4° O procedimento de modernização do apoio administrativo da Primeira Vice-Presidência do TJDFT, para fim de análise e decisão, ensejará que todas as unidades administrativas, em todos os níveis, sem exceção, deverão informar, por meio de formulário/questionário próprio, os seguintes dados:

I – suas atribuições, conforme regulamentadas;

II – o quantitativo de servidores lotados ou presentes na respectiva unidade;

III – as atividades diárias exercidas por cada servidor lotado ou presente na unidade, de forma detalhada;

IV – o quantitativo de processos administrativos ou outros expedientes que tramitam mensalmente no setor, excluindo-se aqueles que, apesar de constarem com carga para a unidade, estejam em outra ou desviados;

V – o nível de complexidade dos processos administrativos ou outros expedientes instruídos pela unidade, com a respectiva justificativa, conforme quadro constante do formulário/questionário de que trata o caput deste artigo;

VI – o tempo médio despendido para instrução de processos administrativos ou para realização de outros expedientes, tendo em vista a complexidade informada no inciso anterior.

Parágrafo único. Fica facultado aos titulares das unidades administrativas a apresentação de proposta de modernização de suas unidades, desde que não represente ampliação da estrutura de cargos em comissão, funções comissionadas e aumento do número de servidores.

Art. 5° A Primeira Vice-Presidência abrirá consulta a todos os magistrados e servidores para que apresentem sugestões para modernização do apoio administrativo da Vice-Presidência do TJDFT.

Art. 6° O objeto desta Portaria será realizado, em até 60 (sessenta) dias, por Grupo de Trabalho composto pelos seguintes membros:

I – Lizandro Garcia Gomes Filho, Juiz Assistente da Primeira Vice-Presidência, o qual coordenará os trabalhos;

II – Eduardo Henrique Rosas, Juiz Titular da Primeira Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília.

Parágrafo único. Os membros do Grupo de Trabalho poderão indicar até 02 (dois) servidores para auxiliá-los na elaboração de relatório e conclusões finais.

Art. 7° Fica facultado ao Coordenador do trabalho a realização de reuniões para instrução do processo de modernização.

Art. 8° Concluídos os trabalhos de que tratam a presente Portaria será editado novo ato regulamentando metas em vigor na data de sua publicação.

Art. 9° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 

Desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
Primeiro Vice-Presidente


ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 06/06/2016, EDIÇÃO N. 103, FLS. 80/81. DATA DE PUBLICAÇÃO: 07/06/2016

 

Portaria republicada por erro material:

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 07/06/2016, EDIÇÃO N. 104, FLS. 121/122. DATA DE PUBLICAÇÃO: 08/06/2016