Portaria GSVP 17 de 02/06/2015

Dispõe sobre a designação de Juiz de Direito, com dedicação exclusiva, para a função de Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília – CEJUSC/JEC – Bsb.

 

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Segunda Vice-Presidência

PORTARIA GSVP 17 DE 2 DE JUNHO DE 2015

Dispõe sobre a designação de Juiz de Direito, com dedicação exclusiva, para a função de Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília – CEJUSC/JEC – Bsb.

O SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao que preceitua a Resolução n. 13, de 6 de agosto de 2012, deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Excelentíssimo Juiz de Direito Dr. Ricardo Faustini Baglioli, matrícula 314.316, da função de Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília – CEJUSC/JEC-Bsb.

Art. 2º Designar o Excelentíssimo Juiz de Direito Dr. Josmar Gomes de Oliveira, matrícula 315.973, para a função de Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília - CEJUSC/JEC-Bsb, com dedicação exclusiva, nos termos da Resolução n. 125/2010 – CNJ, art. 9º, § 1º.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor a partir de 8 de junho de 2015.

Desembargador WALDIR LEÔNCIO C. LOPES JÚNIOR
Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 08/06/2015, Edição N. 104, Fl. 08. Data de Publicação: 09/06/2015