Portaria GSVP 47 de 14/09/2015

Dispõe sobre a dispensa e a designação de Juízes de Direito da função de Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Circunscrição Judiciária do Paranoá.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Segunda Vice-Presidência

PORTARIA GSVP 47 DE 14 DE SETEMBRO DE 2015

Dispõe sobre a dispensa e a designação de Juízes de Direito da função de Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Circunscrição Judiciária do Paranoá.

O SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao que preceitua a Resolução 13 de 6 de agosto de 2012, deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Excelentíssimo Juiz de Direito Waldir da Paz Almeida, matrícula 312.829, da função de Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Circunscrição Judiciária do Paranoá.

Art. 2º Designar o Excelentíssimo Juiz de Direito Júlio César Lerias Ribeiro, matrícula 310.965, para a função de Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Circunscrição Judiciária do Paranoá, sem prejuízo de suas atribuições jurisdicionais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador WALDIR LEÔNCIO C. LOPES JÚNIOR
Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 16/09/2015, Edição N. 174, Fl. 13. Data de Publicação: 17/09/2015