Portaria GSVP 47 de 27/05/2016
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Segunda Vice-Presidência
PORTARIA GSVP 47 DE 27 DE MAIO DE 2016
Retifica a Portaria GSVP 39, de 17 de maio de 2016.
O SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS , no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao que preceitua a Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça; o art. 293, incisos V e VII, da Resolução nº 13, de 6 de agosto de 2012, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; e o art. 8º da Portaria Conjunta nº 20, de 4 de março de 2015, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; os quais estabelecem as condições necessárias para a nomeação dos mediadores que atuarão nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do Distrito Federal e demais Juizados Especiais Cíveis do Distrito Federal,
RESOLVE:
Art. 1º Retificar a Portaria GSVP 39, de 17 de maio de 2016, publicada no Diário de Justiça eletrônico em 20 de maio de 2016. Onde se lê CÁSSIA LEITE BARBOSA CARDOSO, leia-se CÁSSIA LEITE BARBOSA CARDOZO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador J. J. COSTA CARVALHO
Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios