Portaria GSVP 64 de 08/07/2016

Altera a Portaria GSVP 26, de 25 de outubro de 2013.

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Segunda Vice-Presidência
 

PORTARIA GSVP 64 DE 8 DE JULHO DE 2016


Altera a Portaria GSVP 26, de 25 de outubro de 2013.


O SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao que preceitua o art. 7º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995; a Resolução 125, de 29 de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça; o art. 293, incisos V e VII, da Resolução 13, de 06 de agosto de 2012 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, e o art. 8º da Portaria Conjunta 20, de 4 de março de 2015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que estabelecem as condições necessárias para a nomeação dos conciliadores que atuarão nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do Distrito Federal e nos juízos do Distrito Federal,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a portaria GSVP 26 de 25 de outubro de 2013, publicada no Diário de Justiça eletrônico em 28 de outubro de 2013 em decorrência de decisão judicial que alterou o nome da conciliadora (processo número: 2013.01.1.126057-9, transitado em julgado em 14 de julho de 2015). Substituir o nome FRANCISCA GONÇALVES LOPES por MAEUZA GONÇALVES LOPES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 

Desembargador J. J. COSTA CARVALHO
Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios


ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 11/07/2016, EDIÇÃO N. 128, FLS. 139. DATA DE PUBLICAÇÃO: 12/07/2016