Portaria GSVP 37 de 18/07/2017

Dispõe sobre a designação e a dispensa de Juízes de Direito para a função de Coordenador de Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Segunda Vice-Presidência

PORTARIA GSVP 37 DE 18 DE JULHO DE 2017

Dispõe sobre a designação e a dispensa de Juízes de Direito para a função de Coordenador de Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania.

O SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao que preceitua a Resolução 2, de 12 de dezembro de 2016, do TJDFT,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Juiz de Direito FERNANDO BRANDINI BARBAGALO , matrícula 313142, da função de Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Brazlândia.

Art. 2º Designar o Juiz de Direito JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO , matrícula 314320, para a função de Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Brazlândia, sem prejuízo das suas atribuições junto à 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador J. J. COSTA CARVALHO
Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 20/07/2017, EDIÇÃO N. 135, FL. 22. DATA DE PUBLICAÇÃO: 21/07/2017