Portaria SEG 160 de 08/09/2006

Aplica ao servidor Francisco Sílvio Alves Dantas, Pena de Advertência.

PORTARIA SEG N

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Secretaria-Geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA SEG 160 DE 8 DE SETEMBRO DE 2006


O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e acolhendo a sugestão da Comissão Permanente de Processo Disciplinar - COD no PA nº 3.475/2005, resolve:

APLICAR ao servidor FRANCISCO SÍLVIO ALVES DANTAS, Matrícula n. 294, Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe ''C'', Padrão 25, a PENA DE ADVERTÊNCIA, com base no artigo 141, inciso III, da Lei nº 8.112/90 c/c o artigo 5º, inciso II, da Portaria GPR nº 568, de 29 de junho de 2006, por não ter sido leal à instituição a que serve; não ter observado as normas legais e regulamentares; e não ter mantido conduta compatível com a moralidade administrativa, nos termos do artigo 116, incisos II, III e IX, da Lei nº 8.112/90.

GUILHERME PAVIE RIBEIRO

Este texto não substitui o publicado no Boletim Interno