Portaria SEG 13 de 23/02/2007

Compõe Comissão de Sindicância Investigatória.

PORTARIA SEG N

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Secretaria-Geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA SEG 13 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007


O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA nº 1.539/2007,

Resolve:

Compor Comissão de Sindicância Investigatória, na forma estabelecida na Lei nº. 9.784/99 c/c a Portaria GPR nº 568, de 29 de junho de 2006, a fim de apurar responsabilidade ao servidor RONAN ROCHA DE OLIVEIRA, Matrícula n. 308.054, Técnico Judiciário, Classe ''C'', Padrão 15, Nível Intermediário por ter, em tese, infringido o Código de Trânsito Brasileiro, ao transitar em velocidade superior à permitida, conforme os autos de infração nºs. J01184693 e J001204864, emitidos pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal, relacionados aos veículos pertencentes à frota deste Tribunal de placas JFP 5363 e JFP 5573, respectivamente, para o que têm o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta.

GUILHERME PAVIE RIBEIRO

Este texto não substitui o publicado no Boletim Interno de fevereiro de 2007