Portaria SEG 5 de 16/01/2008

Designa Comissão de Sindicância para apurar acidente em serviço.

PORTARIA SEG N

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Secretaria-Geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA SEG 5 DE 16 DE JANEIRO DE 2008


O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e regulamentar e tendo em vista o contido no PA N. 12.360/2007,

RESOLVE:

I - Compor Comissão de Sindicância, com fundamento nos arts. 143 e 212 da Lei N. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na forma da Portaria GPR N. 723, de 21 de setembro de 2007, c/c a Portaria N. 981, de 05 de dezembro de 2007, que alterou a competência da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar acidente em serviço, tendo como vítima o servidor Masterson Silva Santos, Técnico Judiciário, Matrícula N. 311.488, ocorrido no dia 08/08/2006, no percurso da residência para o local de trabalho.

II - Deliberar que os membros da Comissão poderão reportar-se diretamente aos demais órgãos deste Tribunal e da Administração Pública, em diligências às atividades de investigação e esclarecimento.

III - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação do Relatório.


GUILHERME PAVIE RIBEIRO
Secretário-Geral

Este texto não substitui o publicado no Boletim Interno