Portaria SEG 35 de 17/04/2008
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Secretaria-Geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA SEG 35 DE 17 DE ABRIL DE 2008
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e regulamentar e tendo em vista o contido no PA nº 01.467/2007,
RESOLVE:
I - Compor Comissão de Processo Disciplinar, com fundamento no art. 143 da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na forma da Portaria GPR nº. 723, de 21 de setembro de 2007, alterada pela portaria GPR nº 139, de 18 de fevereiro de 2008 a fim de apurar conduta imputada ao servidor SÉRGIO FARIA ALMEIDA, Analista Judiciário, matrícula nº 307.264, por ter, em tese, deixado de comparecer injustificadamente, por diversas vezes, à Secretaria de Saúde, a fim de realizar perícia médica determinada por esta Secretaria deste Tribunal de Justiça.
II - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da publicação desta Portaria.
GUILHERME PAVIE RIBEIRO
Secretário-Geral