Portaria SEG 166 de 15/12/2008

Compõe Comissão de Processo Disciplinar.

PORTARIA SEG N 166, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Secretaria-Geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA SEG 166 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008


A SECRETÁRIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e regulamentar e tendo em vista o contido no PA nº 13.914//2008,

RESOLVE:

Art 1º
Compor Comissão de Processo Disciplinar, com fundamento nos arts. 143 e 144 da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e na forma da Portaria GPR nº. 1.171, de 23 de outubro de 2008, a fim de apurar conduta imputada ao servidor W.S.C., Técnico Judiciário, Classe ``C'', Padrão 15, Nível Intermediário, matrícula nº. 308.656, por ter, em tese, se recusado, injustificadamente, a ser submetido a inspeção médica determinada pela Junta Médica deste Tribunal relacionado ao Atestado Médico expedido na cidade de Guarapari ES no dia 6 de outubro de 2008.

Art. 2º
Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Portaria, para a consecução do item precedente.


IVANA H. UEDA RESENDE
Secretária-Geral da Presidência

Este texto não substitui o publicado no Boletim Interno

RETIFICAÇÃO

Na Portaria SEG nº 166, de 15 de dezembro de 2008, publicada na Intranet deste Tribunal, no dia 18 de dezembro de 2008, onde se lê: ``por ter, em tese, se recusado, injustificadamente, a ser submetido a inspeção médica determinada pela Junta Médica deste Tribunal relacionado ao Atestado Médico expedido na cidade de Guarapari ES no dia 6 de outubro de 2008'', leia-se: ``por ter, em tese, se recusado, injustificadamente, a ser submetido a inspeção médica determinada pela Junta Médica deste Tribunal relacionado ao Atestado Médico expedido na cidade de Guarapari ES no dia 6 de outubro de 2008; e por faltar injustificadamente ao serviço no período de 03/10/2008 a 30/11/2008, totalizando 59 (cinqüenta e nove) dias, nos termos dos relatórios de frequência encaminhados pela Subsecretaria de Cadastro de Pessoal''.



CHARLESTON REIS COUTINHO
Secretário-Geral Substituto da Presidência

Este texto não substitui o publicado no Boletim Interno