Portaria SEG 105 de 16/06/2009

Instaura Processo Administrativo de Acidentes em Serviço.

PORTARIA SEG N

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Secretaria-Geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA SEG 105 DE 16 DE JUNHO DE 2009


A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e regulamentar e tendo em vista o contido no PA N. 7.111/2009,

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Acidente em Serviço com fundamento no art. 212 da Lei nº 8.112/90, a fim de apurar possível acidente em serviço ocorrido no dia 19/11/2007, tendo como vítima a servidora CARLA DE ALMEIDA LARA MELO, Analista Judiciário, Especialidade - Execução de Mandados, Matrícula N. 313.401, quando capotou seu veículo próximo ao trevo do alemão, aproximadamente às 14h00, no Setor Agrícola São José, Planaltina DF.

Art. 2º Compor Comissão de Acidente em Serviço na forma da Portaria GPR nº 1.171 de 23 de outubro de 2008, c/c a Resolução nº 5, de 5/5/2009, que alterou a competência da Comissão Permanente de Processo Disciplinar COD, para apuração dos fatos em questão.

Art. 3º Deliberar que os membros da Comissão constituída poderão reportar-se diretamente às unidades deste Tribunal e demais órgãos da Administração Pública, em diligências às atividades de investigação e esclarecimento.

Art. 4º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Portaria, para a elaboração do Relatório Final das atividades realizadas.

IVANA H. UEDA RESENDE
Secretária-Geral

Este texto não substitui o publicado no Boletim Interno