Portaria SEG 41 de 27/02/2013
Anula a Portaria SEG 28, de 6 de fevereiro de 2013.
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Secretaria-Geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA SEG 41 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013
A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua atribuição legal e regulamentar e, tendo em vista o contido no PA 1.153/2013,
RESOLVE:
Art. 1º Anular a Portaria SEG 28, de 6 de fevereiro de 2013, considerando que o juízo natural para a apuração da ocorrência é o da Corregedoria do TJDFT.
LÍDIA MARIA BORGES DE MOURA
Secretária-Geral do TJDFT