Portaria SEEF 7 de 14/11/2017
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Secretaria da Escola de Formação Judiciária
PORTARIA SEEF 7 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
Institui conselho editorial para apreciação da obra jurídica "O Ônus da Prova no CDC: Diversidade, Falsa Inversão e Redução de Exigências para Produção e Valoração Probatórias", de autoria do Magistrado Ricardo Rocha Leite.
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DE FORMAÇÃO JUDICIÁRIA DO TJDFT - MINISTRO LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria GPR 1674 de 8 de outubro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1° Instituir conselho editorial para apreciação da obra jurídica "O Ônus da Prova no CDC: Diversidade, Falsa Inversão e Redução de Exigências para Produção e Valoração Probatórias", de autoria do Magistrado Ricardo Rocha Leite, com a finalidade de análise para publicação, em formato digital, no sítio da Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro e na Biblioteca Digital.
Art. 2° Ficam designados para integrar o conselho editorial os seguintes magistrados:
I - Marilia de Avila e Silva Sampaio;
II - Renato Castro Teixeira Martins;
III - Fabricio Castagna Lunardi.
Art. 3° O conselho editorial deverá apresentar parecer no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, devendo opinar pela aprovação para publicação, pela aprovação com restrições, sugerindo os pontos a serem alterados, ou pela rejeição.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador GEORGE LOPES LEITE
Diretor-Geral da Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro