Portaria SEEF 7 de 14/11/2017

Institui conselho editorial para apreciação da obra jurídica "O Ônus da Prova no CDC: Diversidade, Falsa Inversão e Redução de Exigências para Produção e Valoração Probatórias", de autoria do Magistrado Ricardo Rocha Leite.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Secretaria da Escola de Formação Judiciária

PORTARIA SEEF 7 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017


Institui conselho editorial para apreciação da obra jurídica "O Ônus da Prova no CDC: Diversidade, Falsa Inversão e Redução de Exigências para Produção e Valoração Probatórias", de autoria do Magistrado Ricardo Rocha Leite.


O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DE FORMAÇÃO JUDICIÁRIA DO TJDFT - MINISTRO LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria GPR 1674 de 8 de outubro de 2014,

RESOLVE:

Art. 1° Instituir conselho editorial para apreciação da obra jurídica "O Ônus da Prova no CDC: Diversidade, Falsa Inversão e Redução de Exigências para Produção e Valoração Probatórias", de autoria do Magistrado Ricardo Rocha Leite, com a finalidade de análise para publicação, em formato digital, no sítio da Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro e na Biblioteca Digital.

Art. 2° Ficam designados para integrar o conselho editorial os seguintes magistrados:

I - Marilia de Avila e Silva Sampaio;

II - Renato Castro Teixeira Martins;

III - Fabricio Castagna Lunardi.

Art. 3° O conselho editorial deverá apresentar parecer no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, devendo opinar pela aprovação para publicação, pela aprovação com restrições, sugerindo os pontos a serem alterados, ou pela rejeição.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador GEORGE LOPES LEITE
Diretor-Geral da Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 21/11/2017, EDIÇÃO N. 218, FL. 99. DATA DE PUBLICAÇÃO: 22/11/2017