2019

Portaria SEEF 7 de 16/12/2019

Institui, no âmbito da Escola de Formação Judiciária - EFJ, Grupo de Trabalho para o planejamento e desenvolvimento de ações com vistas ao credenciamento da EFJ como Escola de Governo perante o Ministério da Educação - MEC.

Portaria SEEF 6 de 25/07/2019

Regulamenta os procedimentos para a realização da pesquisa jurídica e da pesquisa administrativa no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios — TJDFT.

Portaria SEEF 5 de 05/07/2019

Designa os coordenadores das linhas e sublinhas de pesquisa jurídica fomentada pela Escola de Formação Judiciária Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.